Execução Fiscal 0045261-79.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.572,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DOMINGOS F MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de DOMINGOS F MAGALHAES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:12

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DOMINGOS F MAGALHAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045261-79.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:10

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 08:01

Intimação de Decisão

•03/08/2023, 12:07

01/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de DOMINGOS F MAGALHAES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:12

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DOMINGOS F MAGALHAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045261-79.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 20:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 18:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 18:54

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:00

Remessa

22/07/2021, 15:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:38

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 07:10

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 15:20

Remessa

27/04/2017, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:02

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 12:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2016, 16:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 16:29

Remessa

22/06/2016, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 13:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/06/2014, 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/06/2014, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2014, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

09/04/2014, 07:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826060-21 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826060-21 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826060-21 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826060-21 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826060-21 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826060-21 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826060-21 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826060-21 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02826060-21 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 11:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2013, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2013, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

16/04/2013, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2013, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2013, 12:53

Remessa

05/04/2013, 12:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:29

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 08:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 10:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 10:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/02/2010, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2010, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/02/2010, 11:47

SUSPENSAO DO PROCESSO

08/02/2010, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2010, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2010, 12:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de suspensão

02/12/2009, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2009, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2009, 12:49

VINCULAÇÃO - suspensão

30/11/2009, 09:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091128935

26/11/2009, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

25/11/2009, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2009, 10:15

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/11/2009, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO - 9422/09 citação correio

19/10/2009, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 09:52

CITACAO

14/10/2009, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2009, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2009, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/10/2009, 11:06

AUTUAÇÃO

13/10/2009, 08:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

07/10/2009, 08:06