Execução Fiscal 0056047-46.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.695,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AUGUSTO DIAS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS MARTINS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:12

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AUGUSTO DIAS MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056047-46.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:10

Todas as movimentações(199)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Documentos

Certidão

•02/05/2022, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de AUGUSTO DIAS MARTINS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:12

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AUGUSTO DIAS MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056047-46.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

24/08/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:27

Remessa

22/07/2021, 13:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/12/2020, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2020, 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 15:18

Remessa

14/07/2020, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:07

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2018, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2018, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 16:48

Remessa

26/10/2018, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2018, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 06:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 06:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 14:52

Remessa

19/01/2018, 14:52

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2016, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2016, 10:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/11/2016, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2016, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2016, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2016, 14:42

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 09:57

Remessa

27/09/2016, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 14:10

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2016, 08:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2016, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2016, 09:37

A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2016, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2015, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2015, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2015, 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/11/2015, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

23/11/2015, 06:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2015, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2015, 17:51

Remessa

17/11/2015, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2015, 17:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/11/2015, 11:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/11/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2015, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2015, 12:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/11/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 10:46

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

03/11/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 13:03

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/10/2015, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 11:57

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

22/09/2015, 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/09/2015, 11:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/09/2015, 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

16/09/2015, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/09/2015, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/08/2015, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

28/08/2015, 08:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 08:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/08/2015, 08:20

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2015, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/08/2015, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2015, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2015, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2015, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2015, 08:40

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2015, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 13:12

Remessa

31/03/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 09:31

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 10:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 10:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2014, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2014, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2014, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2014, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 15:35

Remessa

26/06/2014, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:39

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

19/05/2014, 10:39

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/05/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 16:13

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/05/2014, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 16:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2014, 16:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:10

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:10

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

28/11/2013, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2013, 11:06

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 10:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/11/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2013, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/10/2013, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00560474620138140301: - Observação alterada.

23/10/2013, 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/10/2013, 07:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 07:56

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07/10/2013, 14:31