Execução Fiscal 0053859-51.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.470,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:58

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 18:48

Intimação de Decisão

•19/06/2023, 12:58

11/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

28/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053859-51.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 20:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:26

Remessa

22/07/2021, 18:01

EXPEDIR OFICIO

17/09/2020, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 10:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: .......

02/09/2020, 08:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183947754

01/09/2020, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 13:06

Remessa - Of. Mutirão nº 567/2020 Cartorio 2° Of.R I

01/09/2020, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183923892

01/09/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 12:59

Remessa - Of. Mutirão nº 567/2020 Cartorio 2° Of.R I

01/09/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 12:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:48

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:31

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:29

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:01

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:38

Remessa

29/08/2016, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:15

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2015, 11:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/06/2015, 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2015, 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

24/03/2015, 09:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2015, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:15

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 12:48

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2013, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2013, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2013, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2013, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2013, 15:32

Remessa

20/11/2013, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2013, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2013, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2013, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2013, 10:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2013, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

01/10/2013, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2013, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

09/03/2012, 11:58

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00538595120118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 08:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 07:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 07:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:09

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•11/12/2025, 10:37

Intimação de Decisão

•18/03/2026, 09:08