Execução Fiscal 0064406-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.161,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MAFALDA M.NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de MAFALDA M.NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:13

Todas as movimentações(166)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

12/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de MAFALDA M.NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:13

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MAFALDA M.NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064406-19.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:10

Processo migrado do sistema Libra

24/08/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:27

Remessa

22/07/2021, 13:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/12/2020, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2020, 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 14:58

Remessa

14/07/2020, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:02

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2019, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2019, 15:51

Remessa

16/04/2019, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 11:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 11:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:01

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:22

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 11:23

Remessa

19/02/2018, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2017, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2017, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2017, 15:29

Remessa

21/03/2017, 15:29

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:40

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 12:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2014, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2014, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:20

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2014, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 11:55

Remessa

13/11/2014, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2014, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/09/2014, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/09/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 08:58

AGUARDANDO PETICAO

20/11/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 14:16

Remessa

18/11/2013, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 10:46

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

04/10/2013, 10:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/10/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 10:44

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/09/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2013, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2013, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2013, 12:16

OUTROS

11/09/2013, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2013, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2013, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2013, 11:14

Remessa

22/05/2013, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 07:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:34

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/05/2013, 00:02

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:19

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00644061920128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 12:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 08:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 08:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:23