Execução Fiscal 0012382-19.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 4.010,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RENATO DE ANDRADE GODINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2022, 21:19

Decorrido prazo de RENATO DE ANDRADE GODINHO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RENATO DE ANDRADE GODINHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012382-19.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:11

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 17:24

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2022, 21:19

Decorrido prazo de RENATO DE ANDRADE GODINHO em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RENATO DE ANDRADE GODINHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012382-19.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:11

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 16:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 16:44

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:48

Remessa

23/07/2021, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:27

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2019, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2019, 08:50

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2019, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2019, 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2019, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2013, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2012, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2012, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2012, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2012, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2012, 12:23

Remessa

30/11/2012, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2012, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

30/10/2012, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

29/10/2012, 10:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 07:57

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2012, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2012, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 15:10

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2012, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2012, 11:47

Remessa

20/06/2012, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2012, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2012, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/02/2012, 11:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/02/2012, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/02/2012, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

09/02/2012, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:15

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2011, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2011, 11:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/03/2011, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2010, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2010, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2010, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2010, 15:30

Remessa

26/11/2010, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO DRº EVANDRO ANTUNES ATRAVES DOS SERVIDORES MIUNICIPAIS BRILLER CAVALCANTI E CAMILA CONTENTE

15/09/2010, 08:50

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do município para se manifestar

01/09/2010, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/08/2010, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2010, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2010, 13:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/08/2010, 09:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/08/2010, 09:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/04/2010, 10:54

CITACAO E PENHORA

08/04/2010, 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL

31/03/2010, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO MAPA

19/03/2010, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2010, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 15:02

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

11/03/2010, 12:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101024284

10/03/2010, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - OAB/PA 11595 - AUTORIZAÇÃO EM NOME DE MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA - OAB/PA 10025. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZE

02/03/2010, 09:11

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

22/02/2010, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

19/02/2010, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2010, 09:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

11/02/2010, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/11/2009, 11:42

CITACAO E PENHORA

26/11/2009, 11:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/11/2009, 15:01

PREPARACAO DE MANDADO - POR OFICIAL

13/11/2009, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2009, 08:07

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 16:01

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 3905/09

18/03/2009, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2009, 11:34

CITACAO 25A. VARA

12/03/2009, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2009, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2009, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 10:16

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 07:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/03/2009, 15:27