Execução Fiscal 0002974-48.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.576,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL R DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de MANOEL R DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 11:48

Intimação de Decisão

•30/06/2023, 11:27

Sentença

•22/11/2024, 16:32

10/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de MANOEL R DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL R DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002974-48.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:12

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 14:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029744920028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00029744820028140301.

25/08/2021, 22:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 17:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 17:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 11:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:15

EXPEDIR OFICIO

20/10/2016, 07:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2016, 10:50

Remessa

13/10/2016, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

16/09/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2016, 10:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/08/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/08/2016, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2016, 06:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2016, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2016, 15:48

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2015, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2015, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2015, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 17:04

Remessa

10/11/2015, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2014, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2013, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:58

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2011, 13:28

AGUARDADANDO DESPACHO

28/11/2011, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2011, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 08:09

SETOR CORRESPONDENCIA

06/06/2011, 13:18

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:34

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:27

Desarquivamento - Processos Remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:12

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 12:34

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

09/09/2010, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 08:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRISÇÃO

14/01/2010, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2010, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS MEDEIROS (PROCURADORA SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/11/2009, 09:17

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2009, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 09:55

INTIMACAO

13/10/2009, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2009, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2009, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/09/2009, 10:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/10/2008, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2008, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/10/2008, 10:37

SUSPENSAO DO PROCESSO

07/10/2008, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2008, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2008, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2008, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/09/2008, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/09/2008, 12:57

VINCULAÇÃO - suspensão

16/09/2008, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081077368

15/09/2008, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2008, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2008, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - suspensão (lote 02). Vide relatório de remessa. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/09/2008, 13:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - 1045/02

01/02/2008, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2008, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/01/2008, 12:03

SUSPENSAO DO PROCESSO

30/01/2008, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2008, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2008, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2008, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/01/2008, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/01/2008, 14:15

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

24/01/2008, 11:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081005927

23/01/2008, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 1045/02

09/11/2007, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2007, 09:45

MANDADO CUMPRIDO

07/11/2007, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/02/2007, 10:28

PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 10:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1045/02

01/10/2003, 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2003, 12:51

AGUARD. RETORNO DE AR - 1045/02

28/08/2003, 14:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

28/08/2003, 11:14

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/06/2002, 07:19

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2002, 07:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2002, 07:19

RESENHA - 1045/02

03/06/2002, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2002, 10:00

AUTUAÇÃO

03/06/2002, 07:51

CITACAO E PENHORA

02/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

21/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

21/01/2002, 11:14