Execução Fiscal 0014030-34.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.012,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ORLANDO A DA S NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de ORLANDO A DA S NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 17:03

Intimação de Decisão

•04/10/2023, 13:12

04/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de ORLANDO A DA S NASCIMENTO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ORLANDO A DA S NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014030-34.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:12

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 16:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 16:55

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:39

Remessa

22/07/2021, 11:44

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2016, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:16

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2016, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2016, 10:37

Remessa

08/11/2016, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

04/10/2016, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 07:19

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

19/05/2016, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2015, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 09:26

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2015, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2015, 15:21

Remessa

13/07/2015, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2015, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 11:31

OUTROS

27/03/2015, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 10:34

OUTROS

30/09/2014, 09:26

OUTROS

27/08/2014, 12:46

OUTROS

24/07/2014, 10:14

OUTROS

05/06/2014, 10:31

OUTROS

11/04/2014, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2013, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2013, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 09:25

AGUARDADANDO DESPACHO

18/04/2013, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2013, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2013, 16:11

Remessa

01/04/2013, 16:11

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2013, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA

25/01/2013, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2013, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:05

Procedência em Parte - Procedência em Parte

18/12/2012, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2012, 12:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2012, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2012, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2012, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2012, 13:48

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 12:23

Remessa

11/07/2012, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 14:00

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 14:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 13:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 11:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2010, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

26/05/2010, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2010, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2010, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/04/2010, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/04/2010, 12:35

VINCULAÇÃO - suspensão

14/04/2010, 09:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101038023

13/04/2010, 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

03/03/2010, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 10:06

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2010, 12:46

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 4531/09

19/03/2009, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 12:05

CITACAO 25A. VARA

16/03/2009, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2009, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/03/2009, 10:15

AUTUAÇÃO

12/03/2009, 07:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

10/03/2009, 09:25

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:31