Execução Fiscal 0009533-74.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 4.710,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA ROSELY DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARIA ROSELY DANTAS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA ROSELY DANTAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009533-74.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 13:48

Intimação de Decisão

•19/06/2023, 12:21

19/06/2023, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARIA ROSELY DANTAS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA ROSELY DANTAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009533-74.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:12

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 16:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 16:40

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:28

Remessa

22/07/2021, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2021, 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2021, 11:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:27

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:43

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:24

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:51

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 09:33

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 15:38

Remessa

06/09/2016, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2014, 12:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2014, 12:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2014, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/03/2014, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

17/03/2014, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02863462-44 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02863462-44 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02863462-44 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02863462-44 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 10:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECEBIDO DE ACORDO COM PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/12/2013, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

05/12/2013, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2013, 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 12:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 12:38

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

06/03/2013, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2013, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2013, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2012, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2012, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2012, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2012, 12:23

Remessa

30/11/2012, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2012, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2012, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

30/10/2012, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2012, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

29/10/2012, 10:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2012, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2012, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2011, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

10/11/2011, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2011, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2011, 10:42

Remessa

07/11/2011, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2011, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/10/2011, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2011, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2011, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2011, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 09:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/02/2010, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2010, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/02/2010, 12:25

SUSPENSAO DO PROCESSO

08/02/2010, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2010, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2010, 12:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de suspensão

02/12/2009, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2009, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2009, 11:51

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

30/11/2009, 08:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091128849

26/11/2009, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

17/11/2009, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 15:21

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 3188/09

13/03/2009, 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2009, 15:30

A SECRETARIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2009, 16:13

CITACAO 25A. VARA

10/03/2009, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2009, 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2009, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 12:23

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 09:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 696978092

10/02/2009, 12:09