Execução Fiscal 0014965-84.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.100,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDA ANDRADE BONFIN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE BONFIN em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDA ANDRADE BONFIN CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014965-84.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(185)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:25

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 16:32

Decisão

•05/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE BONFIN em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDA ANDRADE BONFIN CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014965-84.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:12

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149656120038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00149658420038140301.

24/08/2021, 19:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 16:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 16:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:26

Remessa

22/07/2021, 18:00

EXPEDIR OFICIO

21/09/2020, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2020, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2020, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2020, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183532982

01/09/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 11:36

Remessa

01/09/2020, 11:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/01/2020, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/01/2020, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 14:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/01/2020, 14:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/06/2019, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/06/2019, 12:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/06/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:27

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2016, 10:27

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 15:03

Remessa

16/06/2016, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:47

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2014, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2014, 07:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2014, 07:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2014, 07:28

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2014, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 16:49

Remessa

15/10/2014, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/10/2014, 07:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/10/2014, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2014, 10:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2014, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2014, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2014, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 12:06

Remessa

23/01/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2014, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:45

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 14:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2014, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 11:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2013, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2013, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:23

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2013, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2013, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2013, 12:25

Remessa

08/05/2013, 12:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 10:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/09/2012, 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2012, 09:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2012, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/09/2012, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

05/09/2012, 09:22

AGUARDADANDO DESPACHO

09/08/2012, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 12:34

Remessa

05/07/2012, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2011, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/10/2011, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:25

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2011, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:40

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:12

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 07:42

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 07:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 07:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 12:49

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2010, 12:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:59

PROVIDENCIAR EDITAIS - 1033/03

04/06/2007, 16:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2007, 10:15

MANDADO CUMPRIDO

01/06/2007, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/04/2007, 09:41

PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 09:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

26/06/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1033/03

23/08/2004, 09:09

AGUARD. RETORNO DE AR - 1033/03

04/08/2004, 12:22

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO - 1033/03

03/09/2003, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2003, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2003, 13:28

CITACAO 25A. VARA

02/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2003, 11:35

AUTUAÇÃO

19/08/2003, 11:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

29/07/2003, 11:40