Execução Fiscal 0056708-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.276,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS M SANTIAGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:24

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS M SANTIAGO em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:06

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056708-59.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:02

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:24

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 11:07

Sentença

•04/05/2023, 09:02

Decisão

•24/05/2025, 11:39

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS M SANTIAGO em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:06

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056708-59.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS M SANTIAGO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS M SANTIAGO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056708-59.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:12

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 21:26

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:26

Remessa

22/07/2021, 18:01

EXPEDIR OFICIO

19/02/2020, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 12:43

Remessa

07/02/2020, 12:43

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/01/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 09:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 08:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/01/2020, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 06:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:17

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:57

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2016, 10:35

EXPEDIR OFICIO

21/07/2016, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2016, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2016, 13:58

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 15:09

Remessa

06/07/2016, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/04/2015, 13:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2015, 11:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2015, 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

23/01/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 08:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2015, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/01/2015, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2015, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 08:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 14:58

Remessa

26/03/2014, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 14:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2014, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2014, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 11:07

Remessa

17/02/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 10:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 18:05

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 07:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:18

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/12/2012, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00567085920128140301: - Observação alterada.

11/12/2012, 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/12/2012, 11:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:35