Execução Fiscal 0005494-34.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.431,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

QUINTINO BARBOSA NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de QUINTINO BARBOSA NUNES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: QUINTINO BARBOSA NUNES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005494-34.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:14

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 21:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 21:54

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de QUINTINO BARBOSA NUNES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Documentos

Certidão

•02/05/2022, 00:00

03/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: QUINTINO BARBOSA NUNES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005494-34.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:14

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 21:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 21:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:38

Remessa

22/07/2021, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2017, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2017, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2017, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 14:57

Remessa

19/07/2017, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 12:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 12:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo Expirado

26/06/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2016, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2016, 14:27

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 09:46

Remessa

14/10/2016, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 12:01

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/07/2015, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2015, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2015, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2015, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2015, 15:38

Remessa

29/05/2015, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:38

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 13:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 13:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 13:26

SAÍDA DE RECURSO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 13:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2015, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2015, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2015, 09:21

AGUARDANDO PETICAO

05/02/2015, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 17:05

Remessa

23/01/2015, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:26

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 10:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 10:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2014, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2014, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2014, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2014, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2014, 16:30

Remessa - Art 6, 7 e 8 da Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

26/11/2014, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 12:07

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

16/09/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 11:44

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:21

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/08/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 11:48

OUTROS

05/06/2014, 09:01

OUTROS

14/04/2014, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2014, 08:09

PREPARACAO DE MANDADO

02/10/2013, 11:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

13/02/2012, 08:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: foi dispensado portaria 0329/12. DJ 02.02.12

08/02/2012, 12:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/02/2012, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : FABIO RICARDO CORREA SAVEDRA

12/05/2011, 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02063433-13 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada

12/05/2011, 12:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL

15/07/2010, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

20/11/2009, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 08:29

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 14:58

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 1409/09

04/03/2009, 16:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2009, 10:45

CITACAO 25A. VARA

02/03/2009, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2009, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2009, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2009, 15:51

AUTUAÇÃO

26/02/2009, 12:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

03/02/2009, 11:42