Execução Fiscal 0046693-65.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.835,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSEMIRO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de ROSEMIRO COSTA em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:19

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Todas as movimentações(164)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de ROSEMIRO COSTA em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:19

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 13:55

Intimação de Decisão

•19/06/2023, 12:20

26/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

24/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:18

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 08:09

Decorrido prazo de ROSEMIRO COSTA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROSEMIRO COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046693-65.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:14

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 20:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:22

Remessa

22/07/2021, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/01/2021, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2021, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/01/2021, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2021, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2020, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2020, 14:35

Remessa

03/11/2020, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 08:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2020, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2020, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2020, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:31

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2019, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:31

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 14:19

Remessa

25/06/2019, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO

19/07/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2018, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2018, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2018, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2018, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2018, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2018, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 15:32

Remessa

20/02/2018, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 14:23

Remessa

20/06/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 09:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso em Secretaria

25/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 13:21

Remessa

26/09/2016, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2016, 08:33

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2016, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2015, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2015, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2015, 13:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2013, 09:05

Remessa - Relatório do dia 10/12/2012

26/02/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2013, 10:37

Remessa

08/01/2013, 10:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/12/2012, 08:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/12/2012, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/08/2012, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

03/08/2012, 09:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2012, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 10:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/06/2012, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

11/06/2012, 10:56

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00466936520118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 09:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 08:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:43

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07

Sentença

•26/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:11