Execução Fiscal 0016813-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.194,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO BATOLOMEU BESSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATOLOMEU BESSA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:17

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

Documentos

Certidão

•02/05/2022, 00:00

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATOLOMEU BESSA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO BATOLOMEU BESSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016813-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:14

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 14:47

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:57

Remessa

21/07/2021, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2016, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2016, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:25

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 15:38

Remessa

09/11/2015, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2015, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:45

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2015, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 10:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso prazo expirado

28/09/2015, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 16:42

Remessa

21/01/2015, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:40

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2014, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2014, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 08:58

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2014, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2014, 18:42

Remessa

01/10/2014, 18:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 07:48

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 13:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 13:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/08/2014, 12:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/08/2014, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/07/2014, 07:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

17/07/2014, 07:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/06/2014, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2014, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 13:12

OUTROS

14/04/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 11:31

Remessa

24/03/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 08:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 08:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 13:16

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2013, 13:15

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

05/08/2013, 14:15

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 11:33

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 11:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 10:40

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00168139120128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2012, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/05/2012, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 11:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:36