Procedimento Comum Cível 0801276-79.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.086,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Leonardo de Noronha Tavares

Partes do Processo

ROSIVAN SERRA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KENIA SOARES DA COSTA

OAB/PA 15650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 11/10/2024

25/10/2024, 14:33

Juntada de decisão

13/10/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte apelada, para no prazo legal, apresenta CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 1 de agosto de 2023. Christiane Borges Bruno Analista

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de apelação

28/07/2023, 15:34

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 11/10/2024

25/10/2024, 14:33

Juntada de decisão

13/10/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:14

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 16:59

Despacho

•29/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte apelada, para no prazo legal, apresenta CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 1 de agosto de 2023. Christiane Borges Bruno Analista

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de apelação

28/07/2023, 15:34

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIVAN SERRA MENDES REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. SENTENÇA PROCESSO Nº. 0801276-79.2022.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por ROSIVAN SERRA MENDES em face de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. O Autor adquiriu em fevereiro de 2018 um Veículo Marca Yamaha Fazer YS 150, Ano 2018, no valor financiado de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), para pagamento em 48 parcelas mensais de R$ 480,97 (quatrocentos e oitenta reais e

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:52

Julgado improcedente o pedido

11/07/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSIVAN SERRA MENDES REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DESPACHO Considerando que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, além das já carreadas aos autos, conforme manifestações de ID nº. 84157439 e 85522759, e considerando que a questão controversa autoriza, determino o julgamento antecipado do mérito, pela regra do art. 355, I do CPC. Diante do deferimento da Justiça Gratuita em ID nº. 787 PROCESSO Nº. 0801276-79.2022.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ROSIVAN SERRA MENDES em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:28

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:28

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 08:15

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 21:59

Conclusos para despacho

06/02/2023, 21:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

05/02/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801276-79.2022.8.14.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801276-79.2022.8.14.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 06:09

Decorrido prazo de ROSIVAN SERRA MENDES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo legal, apresentar Réplica, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 23 de novembro de 2022. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:44

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:32

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSIVAN SERRA MENDES REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. SENTENÇA PROCESSO Nº. 0801276-79.2022.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ROSIVAN SERRA MENDES em ID nº. 79438897, em face da Decisão de ID nº. 78700040, a qual indeferiu o pedido liminar. Em suas razões, o embargante, em síntese, alega que a Decisão foi omissa porque deixou de manifestar-se sobre pontos cruciais no processo, como o pedido feito junto a peça inaugural de inversão

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 21:45

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 21:30

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:50

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:19

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSIVAN SERRA MENDES REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DECISÃO Diante das razões apresentadas na petição ID 75201644e documentos acostados que comprovam a hipossuficiencia economica do autor, nos termos do art. 98 do CPC, PROCESSO Nº. 0801276-79.2022.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro os benefícios da justiça gratuita. Em razão do pedido urgente, aplica-se o Artigo 12, §2º, IX do CPC. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C P

06/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:18

Concedida a Medida Liminar

04/10/2022, 19:09

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 10:42

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSIVAN SERRA MENDES REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DESPACHO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0801276-79.2022.8.14.0201 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] DEFIRO o pedido formulado no ID n° 62634304, quanto à dilação de prazo em 15 (quinze) dias. 2. Ciência ao requerente. Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSIVAN SERRA MENDES REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que existem algumas irregularidades na exordial que impedem seu recebimento e regular desenvolvimento do processo. Vejamos: Quanto ao requerimento de Justiça Gratuita, este não foi devidamente instruído com documentos comprobatórios – extratos bancários, contracheques e todo e quaisquer documentos que corroborem que o recol PROCESSO Nº. 0801276-79.2022.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 12:07

Despacho

•12/08/2022, 15:32

Despacho

•16/08/2022, 09:11

Decisão

•04/10/2022, 19:09

Decisão

•05/10/2022, 08:18

Sentença

•21/10/2022, 21:45

Sentença

•25/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:46

Despacho

•19/12/2022, 14:25

Despacho

•09/01/2023, 09:33

Despacho

•17/01/2023, 08:41

Despacho

•18/01/2023, 10:15

Despacho

•09/02/2023, 08:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/04/2022, 16:59

Despacho

•29/04/2022, 08:26

Despacho

•12/08/2022, 15:32

Despacho

•16/08/2022, 09:11

Decisão

•04/10/2022, 19:09

Decisão

•05/10/2022, 08:18

Sentença

•21/10/2022, 21:45

Sentença

•25/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:46

Despacho

•19/12/2022, 14:25

Despacho

•09/01/2023, 09:33

Despacho

•17/01/2023, 08:41

Despacho

•18/01/2023, 10:15

Despacho

•09/02/2023, 08:15

Despacho

•10/02/2023, 08:04

Sentença

•11/07/2023, 19:59

Sentença

•12/07/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:04

Decisão

•12/03/2024, 15:13

Decisão

•25/08/2024, 18:02

Decisão

•26/08/2024, 09:11

Decisão

•19/09/2024, 09:06