Execução Fiscal 0046819-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.831,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAURA RODRIGUES DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/07/2023, 07:06

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:27

Todas as movimentações(94)

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:40

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/07/2023, 07:06

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 10:47

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legal

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12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/07/2023, 07:06

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:27

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES DE MORAES em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:10

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LAURA RODRIGUES DE MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046819-18.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:32

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 09:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 06:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:56

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:04

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 08:13

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:24

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 14:55

Remessa

15/06/2016, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 14:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:03

OUTROS

27/03/2015, 11:49

OUTROS

30/09/2014, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 16:26

Remessa

25/09/2014, 16:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2014, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2014, 11:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/05/2014, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/05/2014, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/02/2014, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

26/02/2014, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01126050-82 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

26/02/2014, 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01126050-82 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

26/02/2014, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 08:03

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2013, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2012, 13:12

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00468191820118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 09:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 09:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:44

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•18/12/2025, 09:40

Decisão

•31/03/2026, 13:51