Execução Fiscal 0045704-88.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.431,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDUARDO AZEVEDO PARENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO AZEVEDO PARENTE em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:34

Publicado Sentença em 06/06/2025.

30/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 30/05/2025

04/06/2025, 10:58

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de EDUARDO AZEVEDO PARENTE em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:34

Publicado Sentença em 06/06/2025.

30/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 12:59

Intimação de Decisão

•09/08/2023, 11:26

Sentença

•30/05/2025, 14:03

Sentença

•04/06/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:58

04/06/2025, 10:58

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:12

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de EDUARDO AZEVEDO PARENTE em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EDUARDO AZEVEDO PARENTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045704-88.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:32

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:22

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:21

Remessa

22/07/2021, 09:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 17:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:31

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:22

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 09:00

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:52

EXPEDIR OFICIO

07/12/2016, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2016, 13:27

Remessa

06/12/2016, 13:27

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2016, 10:27

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 14:52

Remessa

28/06/2016, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/11/2014, 11:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2014, 09:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2014, 09:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2014, 09:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2014, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/10/2014, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

07/10/2014, 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 11:20

Remessa

10/07/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 09:00

Remessa

23/06/2014, 07:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 08:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 08:59

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/01/2014, 12:55

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 12:35

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 12:42

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/11/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 11:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00457048820138140301: - Observação alterada.

10/09/2013, 12:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2013, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/09/2013, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2013, 07:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2013, 07:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/08/2013, 09:25