Execução Fiscal 0004005-20.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.064,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANA PAULA SILVA DE DEUS FARIAS

CPF

Reu

BEIRAMAR COM LTDA

Reu

ANA PAULA SILVA DE DEUS FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DE DEUS FARIAS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de BEIRAMAR COM LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de BEIRAMAR COM LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:50

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0004005-20.2013.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:41

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 10:56

Decisão

•26/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DE DEUS FARIAS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de BEIRAMAR COM LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de BEIRAMAR COM LTDA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:50

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0004005-20.2013.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 10:56

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de BEIRAMAR COM LTDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BEIRAMAR COM LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004005-20.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:32

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:55

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:33

Remessa

23/07/2021, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 12:12

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2019, 15:47

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2019, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2017, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2017, 10:10

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 09:23

Remessa

13/06/2017, 09:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2017, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2017, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2017, 10:01

OUTROS

07/04/2017, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2017, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2017, 06:50

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2017, 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUIMARAES LIMA - DEFENSOR PUBLICO (4770631), que representa a parte ANA PAULA SILVA DE DEUS (25272070) no processo 00040052020138140301.

21/03/2017, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

20/03/2017, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 08:19

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/03/2017, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 14:33

Remessa

07/03/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 14:32

Remessa

07/03/2017, 14:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 06:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2016, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2016, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2016, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/03/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:16

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/02/2016, 10:16

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

16/11/2015, 23:00

AGUARD. RETORNO DE AR

16/10/2015, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 11:25

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/10/2015, 11:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2015, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

31/08/2015, 11:11

PROVIDENCIAR CITACAO

29/03/2015, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 12:18

OUTROS

08/10/2014, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2014, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2014, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2014, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2014, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2014, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2014, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2014, 15:18

Remessa

15/05/2014, 15:18

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2014, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

03/04/2013, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00040052020138140301: - Observação alterada.

28/02/2013, 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2013, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/02/2013, 10:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/02/2013, 07:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2013, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 14:58

Sentença

•30/07/2025, 21:54