Execução Fiscal 0045499-30.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.882,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESMERALDA AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA DE CARVALHO E SOUTO

OAB/PA 30494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESMERALDA AMARAL em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Todas as movimentações(181)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 16:58

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESMERALDA AMARAL em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ESMERALDA AMARAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045499-30.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:23

Remessa

22/07/2021, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/06/2021, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 12:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/06/2021, 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2021, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2021, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2021, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2020, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2020, 09:33

Remessa

23/10/2020, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2020, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 12:13

Não-Recebimento - Não-Recebimento

19/08/2020, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2020, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 16:18

Remessa

25/06/2019, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 16:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 13:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2019, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 11:11

Remessa

07/02/2019, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 17:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:56

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 14:53

Remessa

08/02/2018, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensão expirado

01/02/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2017, 06:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:32

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2017, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 16:52

Remessa

09/03/2017, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 09:24

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 07:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 07:45

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 12:40

AGUARDANDO MANDADO

28/04/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 14:23

Remessa

13/04/2016, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 14:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2016, 08:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2016, 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/11/2015, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

24/11/2015, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/11/2015, 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 07:41

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2015, 07:41

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2015, 07:41

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2015, 13:53

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2015, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

08/10/2014, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2014, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2013, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2013, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2013, 15:21

Remessa

13/06/2013, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2013, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/06/2013, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/10/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 10:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 10:41

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 10:40

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2012, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00454993020118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 08:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:12

Petição

•08/01/2026, 17:24