Execução Fiscal 0005015-75.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

R$ 14.687,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL ANDRADE RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL ANDRADE RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005015-75.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 16:56

Todas as movimentações(121)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 13:40

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL ANDRADE RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005015-75.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00050155820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00050157520088140301.

27/08/2021, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 21:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 21:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:38

Remessa

22/07/2021, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 14:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 14:41

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:38

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2015, 09:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2015, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2015, 14:21

Remessa

15/07/2015, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 11:02

SETOR CORRESPONDENCIA

12/05/2011, 10:12

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:26

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:26

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:06

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:45

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 17:00

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 17:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2010, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 10:18

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2010, 12:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/03/2010, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2010, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/02/2010, 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/02/2010, 15:11

VINCULAÇÃO - CITAÇÃO EDITAL

12/02/2010, 12:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101014937

11/02/2010, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DR VERA ARAUJO, EM NOME DOS SERVIDORES BRILEY BRIANT; MARCUS DE OLIVEIRA E CAMILLA CONTENTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 07:56

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2009, 12:19

DESPACHOS ORDINATORIOS

03/12/2009, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2009, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

03/12/2009, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 12:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/12/2009, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/11/2009, 11:16

CITACAO E PENHORA

26/11/2009, 11:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/11/2009, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2009, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/11/2009, 14:49

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO POR MAPA

17/11/2009, 14:22

VINCULAÇÃO -

17/11/2009, 11:49

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:751459952 Motivo: vincular petição

17/11/2009, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS - 303/08

17/11/2009, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 10:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091123231

16/11/2009, 12:40

ARQUIVAMENTO PROCESSO - Baixa automática realizada pela Sec. Informatica com base do ofício 024/09 da 4ª Vara de Fazenda da Capital.

30/09/2009, 10:43

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2009, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

31/10/2008, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2008, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2008, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2008, 13:52

VINCULAÇÃO - citação

22/10/2008, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2008, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2008, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2008, 08:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081090044

21/10/2008, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vistas a Dra Wanessa Araujo atraves do funcionario Fabio Laredo. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/04/2008, 11:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2008, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO - 303/08 citação

11/03/2008, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2008, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/03/2008, 12:34

CITACAO 25A. VARA

06/03/2008, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2008, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2008, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/02/2008, 14:31

AUTUAÇÃO

29/02/2008, 11:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

27/02/2008, 12:51