Execução Fiscal 0039045-63.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 33.134,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO PINTO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de FERNANDO PINTO DE ARAUJO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FERNANDO PINTO DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039045-63.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:33

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 12:58

Decisão

•09/08/2023, 11:05

07/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de FERNANDO PINTO DE ARAUJO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FERNANDO PINTO DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039045-63.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 15:33

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:33

Remessa

22/07/2021, 15:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:23

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2019, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 08:38

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2019, 15:50

Remessa

04/07/2019, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

18/09/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2018, 07:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2018, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2018, 14:48

AGUARDANDO PETICAO

09/08/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2018, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2018, 15:38

Remessa

17/07/2018, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/07/2018, 09:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2018, 07:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/06/2018, 09:01

AGUARD. RETORNO DE AR

30/05/2018, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/05/2018, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2018, 07:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:22

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2018, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 15:28

Remessa

16/02/2018, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:23

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

03/10/2017, 08:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

10/07/2017, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2017, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2017, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:47

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:51

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:13

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2017, 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2017, 17:47

Remessa

08/05/2017, 17:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 19:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 19:56

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 19:56

PREPARACAO DE MANDADO

13/05/2016, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 11:26

CERTIFICAR

20/04/2016, 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 15:18

AGUARD. RETORNO DE AR

03/09/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 12:33

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/09/2013, 12:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/09/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 10:52

PROVIDENCIAR CITACAO

02/09/2013, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2013, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2013, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00390456320138140301: - Observação alterada.

09/08/2013, 14:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/08/2013, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/08/2013, 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/08/2013, 08:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2013, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/08/2013, 07:11