Execução Fiscal 0047290-34.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.821,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ADELCIO CORDEIRO LEAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de ADELCIO CORDEIRO LEAL em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:58

19/11/2025, 08:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de ADELCIO CORDEIRO LEAL em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:12

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ADELCIO CORDEIRO LEAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047290-34.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 16:24

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:37

Remessa

22/07/2021, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:01

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 13:44

Remessa

20/02/2018, 13:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 05:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:52

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 06:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 16:32

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2017, 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 10:31

Remessa

28/04/2017, 10:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:48

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:38

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 12:42

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 18:54

Remessa

23/06/2016, 18:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:57

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2015, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 17:53

Remessa

06/10/2015, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:52

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2015, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2015, 14:38

Remessa

22/01/2015, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 10:00

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/01/2014, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2013, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2013, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2013, 14:51

Remessa

29/11/2013, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/11/2013, 12:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2013, 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2013, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2013, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

01/10/2013, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 09:16

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2012, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 08:12

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00472903420118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 12:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 11:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:43

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:46