Execução Fiscal 0033946-98.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 11.502,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

MAXWELL MARTINS DE PAULA

CPF

Autor

LAURIMAR QUEIROZ CAMPELLO

Reu

MAXWELL MARTINS DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:13

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 13:55

Intimação de Decisão

•19/05/2023, 13:32

18/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de LAURIMAR QUEIROZ CAMPELLO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B, MAXWELL MARTINS DE PAULA EXECUTADO: LAURIMAR QUEIROZ CAMPELLO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033946-98.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:34

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 15:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00339469820028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/08/2021, 15:32

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:51

Remessa

23/07/2021, 08:53

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:03

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2019, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2019, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2019, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2016, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2013, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2013, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2013, 15:10

Remessa

16/10/2013, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OMAR CONDE ALEIXO MARTINS (7425315), que representa a parte MAXWELL MARTINS DE PAULA (505564) no processo 00339469820028140301.

03/07/2013, 09:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MAXWELL MARTINS DE PAULA no processo 00339469820028140301.

03/07/2013, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

19/06/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2013, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2013, 13:19

Remessa

18/06/2013, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2013, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2013, 12:34

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 09:21

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 12:05

AGUARDADANDO DESPACHO

06/12/2012, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2012, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2012, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2012, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2012, 08:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANA MARQUES DOS SANTOS COSTA (6694958), que representa a parte MAXWELL MARTINS DE PAULA (505564) no processo 00339469820028140301.

29/11/2012, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2012, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2012, 10:02

Remessa

28/11/2012, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2012, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2012, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2012, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2012, 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2012, 11:14

Remessa

19/11/2012, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2012, 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2012, 10:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2012, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

16/10/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/10/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

AGUARDANDO MANDADO

03/11/2011, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 13:09

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/10/2011, 13:09

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:17

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 10:20

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:17

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 10:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 17:08

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 17:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:30

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 09:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2010, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2010, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2010, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2010, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR RAFAEL MOTA QUEIROZ ATRAVES DO FUNCIONARIO BRILLYR CAVALCANTE. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 09:44

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

11/05/2010, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 12:45

DESPACHO

06/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THIAGO TELES DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 07:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos

05/08/2009, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - Recebido da Sefin com carimbo de prosseguimento do feito.

29/07/2009, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2009, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/07/2009, 12:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 3. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

05/06/2009, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2009, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2009, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra Bárbara Moreira. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 13:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - mutirão

08/04/2009, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2009, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA. WANESSA ARAUJO - FUNCIONÁRIO FABIO LAREDO. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/02/2008, 12:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2008, 09:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7194/02

15/02/2008, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2008, 08:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/02/2008, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/02/2008, 09:27

PENHORA E AVALIACAO

07/02/2008, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7194/02, Ag. Manifestação do executado, citado pelo Correio.

28/11/2003, 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 18:23

AGUARD. RETORNO DE AR - 7194/02

13/11/2003, 09:03

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7194/02

28/11/2002, 07:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2002, 07:40

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 05:41

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

09/10/2002, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

09/10/2002, 09:12

Despacho

•14/11/2025, 10:03

Despacho

•19/03/2026, 09:42