Execução Fiscal 0044579-56.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.904,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CICERO PESSOA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de CICERO PESSOA DE ARAUJO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:20

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Certidão

•02/05/2022, 00:00

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de CICERO PESSOA DE ARAUJO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:20

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CICERO PESSOA DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044579-56.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:34

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:04

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:02

Remessa

21/07/2021, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:44

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2017, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2017, 07:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2017, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 14:42

Remessa

05/09/2017, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2017, 12:49

AGUARD. RETORNO DE AR

26/01/2017, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2017, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2016, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 06:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2016, 16:14

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2016, 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:17

AGUARDANDO PETICAO

11/11/2016, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2016, 10:38

Remessa

27/10/2016, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:00

A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2016, 11:42

A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2013, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2013, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

01/10/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2013, 11:31

Remessa

04/09/2013, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2013, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/10/2012, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2012, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2012, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2012, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2012, 11:15

Remessa

11/09/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2012, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2012, 10:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/06/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 12:06

SETOR CORRESPONDENCIA

14/06/2012, 12:04

SETOR CORRESPONDENCIA

14/06/2012, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00445795620118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 14:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 15:26