Execução Fiscal 0054019-76.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.443,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CLEBER INACIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de CLEBER INACIO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 15:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 14:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de CLEBER INACIO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 15:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:21

Reportar Problema

legal

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11/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 14:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de CLEBER INACIO DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:56

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CLEBER INACIO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054019-76.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:34

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:35

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:50

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2016, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 11:49

Remessa

29/09/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 14:56

Remessa

29/01/2016, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:20

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2015, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/05/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2015, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/04/2015, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2015, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2015, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 14:21

Remessa

31/03/2015, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:00

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 09:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2014, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2014, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 08:14

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 11:21

Remessa

10/07/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 09:02

Remessa

23/06/2014, 10:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2014, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2014, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2014, 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2014, 12:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2014, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/03/2014, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

13/03/2014, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580304-73 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/03/2014, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580304-73 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/03/2014, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01580304-73 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/03/2014, 08:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECEBIDO DE ACORDO COM PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

09/12/2013, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/12/2013, 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:14

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/03/2012, 07:29

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00540197620118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:10

Sentença

•25/08/2025, 09:47

Sentença

•11/03/2026, 10:53