Execução Fiscal 0085921-76.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.031,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FATIMA V NERI RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de FATIMA V NERI RAMOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:21

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FATIMA V NERI RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0085921-76.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•03/12/2025, 13:48

Decisão

•19/03/2026, 12:38

11/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de FATIMA V NERI RAMOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:21

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FATIMA V NERI RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0085921-76.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:35

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:17

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:09

Remessa

22/07/2021, 10:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/01/2021, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2021, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 11:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/01/2021, 11:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2021, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144784974

15/07/2020, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 17:04

Remessa - execução fiscal

15/07/2020, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 08:51

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2019, 16:47

Remessa

16/04/2019, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2019, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 11:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:20

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 14:07

Remessa

22/02/2018, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2017, 16:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2017, 06:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2017, 14:43

Remessa

27/06/2017, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2017, 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 09:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2017, 09:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/05/2017, 20:31

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:58

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 13:08

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/05/2017, 13:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

10/05/2016, 12:09

CERTIFICAR

10/05/2016, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/05/2016, 12:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 10:18

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2014, 10:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/04/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:34

PROVIDENCIAR CITACAO

07/04/2014, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2014, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2014, 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/02/2014, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/02/2014, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00859217620138140301: - Observação alterada.

21/02/2014, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/12/2013, 14:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2013, 14:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2013, 14:58

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

10/12/2013, 14:58