Execução Fiscal 0048500-23.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.780,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO SOUZA VIERA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA VIERA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:21

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:21

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•28/11/2025, 12:58

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA VIERA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:21

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO SOUZA VIERA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048500-23.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:35

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:59

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:13

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2017, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 16:42

Remessa

04/09/2017, 16:42

PREPARACAO DE MANDADO

25/01/2017, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2017, 07:28

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 14:35

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 07:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:16

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2015, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2015, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2015, 16:35

Remessa

06/11/2015, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2015, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 10:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com o prazo expirado.

28/09/2015, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/03/2015, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2015, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2015, 17:40

Remessa

26/01/2015, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 12:13

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS SUSPENSOS COM PRAZO EXPIRADO

09/12/2014, 08:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 08:56

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:33

Remessa

21/02/2014, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/02/2014, 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/01/2014, 08:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/01/2014, 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : ANGELO CORREA LOBATO NETO

08/01/2014, 13:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

08/01/2014, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/08/2012, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ELIANE SANTIAGO MACHADO para : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

17/08/2012, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/08/2012, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

17/08/2012, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 07:42

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 07:40

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 12:40

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:00

SETOR CORRESPONDENCIA

16/02/2012, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00485002320118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 11:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 10:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 09:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:07

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:22