Execução Fiscal 0053122-48.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.589,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:25

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/09/2023, 11:25

Intimação de Decisão

•04/10/2023, 13:23

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053122-48.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:04

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2020, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2020, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2020, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 20:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 20:00

Remessa

10/07/2020, 20:00

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2017, 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 15:02

AGUARDANDO PETICAO

28/06/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 14:51

Remessa

22/06/2017, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/10/2016, 12:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

26/10/2016, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 07:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 11:09

Remessa

30/09/2016, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 10:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2016, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

26/01/2016, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2016, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 15:12

Remessa

21/01/2016, 15:12

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2015, 09:06

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 15:52

Remessa

21/01/2015, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 13:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - s

12/12/2014, 13:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 13:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2013, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2013, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2013, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2013, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2013, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2013, 11:51

Remessa

16/07/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2013, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2013, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2013, 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/07/2013, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 08:54

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 08:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 08:52

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

24/06/2013, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2013, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 12:01

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 08:55

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00531224820118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 08:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•28/11/2025, 12:58

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:22