Execução Fiscal 0048664-85.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.774,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARTEMIO SERRAO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de ARTEMIO SERRAO DE ANDRADE em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:21

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•03/12/2025, 13:48

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de ARTEMIO SERRAO DE ANDRADE em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:21

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ARTEMIO SERRAO DE ANDRADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048664-85.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:09

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:11

Remessa

22/07/2021, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:19

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:31

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 15:09

Remessa

21/06/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 09:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/10/2016, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

21/10/2016, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 12:19

Remessa

30/09/2016, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/02/2016, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2016, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2016, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2016, 07:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2016, 07:39

AGUARDANDO PETICAO

11/02/2016, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2016, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2015, 09:41

Remessa

01/12/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2015, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 11:28

A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2015, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2015, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2015, 12:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/11/2015, 11:48

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

05/11/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 11:44

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

05/11/2015, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2015, 11:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2015, 14:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2015, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2015, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 10:58

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 16:00

Remessa

05/03/2015, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2015, 15:43

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:46

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

01/07/2014, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2014, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 15:50

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 15:55

Remessa

09/06/2014, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 10:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 15:50

Remessa

28/04/2014, 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2014, 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

07/02/2014, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01117642-86 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01117642-86 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01117642-86 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 12:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2012, 11:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2012, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 08:21

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00486648520118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 12:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 10:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:10

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 12:06