Execução Fiscal 0055244-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.315,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:17

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 14:38

Intimação de Decisão

•17/05/2023, 11:39

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•20/10/2025, 12:25

Intimação de Decisão

•24/03/2026, 10:34

20/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 14:38

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055244-97.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:03

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:41

Remessa

22/07/2021, 15:57

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 07:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 15:04

Remessa

10/07/2020, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2015, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/02/2015, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2015, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 16:58

Remessa

15/01/2014, 16:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2013, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2013, 12:49

PROVIDENCIAR CITACAO

15/10/2013, 12:47

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2013, 11:33

Remessa

26/09/2013, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2013, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 17:35

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 11:04

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:36

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:30

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2013, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/01/2013, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00552449720128140301: - Observação alterada.

21/01/2013, 10:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 08:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/11/2012, 15:00