Execução Fiscal 0065779-17.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.877,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERGIO RODRIGUES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:34

Apensado ao processo 0863763-08.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 25/01/2023

04/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:48

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES CARDOSO em 16/12/2022 23:59.

27/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:53

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de termo de ciência

18/11/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0065779-17.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:53

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:34

Apensado ao processo 0863763-08.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 25/01/2023

04/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 09:29

Sentença

•16/11/2022, 10:53

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES CARDOSO em 16/12/2022 23:59.

27/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:53

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de termo de ciência

18/11/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0065779-17.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES CARDOSO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:22

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0065779-17.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:39

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:23

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:25

Remessa

22/07/2021, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:02

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2017, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 18:20

Remessa

31/08/2017, 18:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:32

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2016, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2016, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2016, 12:49

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2016, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2016, 10:35

Remessa

01/11/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2016, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:42

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/05/2016, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/05/2016, 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/05/2016, 12:27

Remessa - PARCELAMENTO

18/05/2016, 12:19

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 08:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2016, 08:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/03/2016, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 07:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:53

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2015, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 17:02

Remessa

10/11/2015, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 09:12

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 09:12

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 17:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

31/08/2015, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

26/08/2015, 10:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/08/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2015, 09:50

PROVIDENCIAR CITACAO

25/03/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 13:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/01/2015, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2015, 09:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2015, 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2015, 12:46

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

16/12/2014, 19:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

16/12/2014, 19:18