Execução Fiscal 0051962-85.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.685,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO JOSE C DA GRACA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:22

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE C DA GRACA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE C DA GRACA em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:44

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:04

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:22

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE C DA GRACA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

04/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE C DA GRACA em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:44

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:04

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE C DA GRACA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:40

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE C DA GRACA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051962-85.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:37

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:35

Remessa

22/07/2021, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2016, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:30

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 15:43

Remessa

25/10/2016, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2016, 14:26

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 08:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 43

09/03/2016, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2015, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2015, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2015, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2015, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2015, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2015, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2015, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 17:01

Remessa

27/04/2015, 17:01

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2014, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

02/04/2013, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

25/03/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 13:02

Remessa

22/03/2013, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:38

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 13:06

A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2013, 13:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/05/2012, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 09:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2012, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2012, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2012, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2012, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2012, 12:33

Remessa

15/05/2012, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519628520118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:36

Sentença

•22/09/2025, 13:30