Execução Fiscal 0064725-84.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.289,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO B DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO B DE MIRANDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:22

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO B DE MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064725-84.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

Decisão

•19/03/2026, 13:11

11/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO B DE MIRANDA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:22

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO B DE MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064725-84.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:37

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:42

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:51

Remessa

21/07/2021, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:21

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 15:35

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2017, 17:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2017, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 15:44

Remessa

06/03/2017, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:15

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 10:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2016, 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

04/11/2016, 11:10

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2015, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2015, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 18:43

Remessa

05/03/2015, 18:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 09:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2014, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2014, 16:29

Remessa

04/02/2014, 16:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 15:47

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:17

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 09:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:55

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00647258420128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 08:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:40