Execução Fiscal 0072041-17.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.309,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OSVALDO A.DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/04/2023, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de OSVALDO A.DA SILVA SANTOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:23

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 12:07

Intimação de Decisão

•26/06/2023, 12:47

26/06/2023, 12:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/04/2023, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de OSVALDO A.DA SILVA SANTOS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:26

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OSVALDO A.DA SILVA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0072041-17.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/04/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:59

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:45

Remessa

22/07/2021, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2020, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2020, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 08:24

Por decisão judicial - Por decisão judicial

19/10/2020, 08:24

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

25/09/2020, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2020, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 14:28

Remessa

24/08/2020, 14:28

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2017, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 11:43

Remessa

29/09/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2016, 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2016, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 15:24

Remessa

21/01/2016, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:28

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 12:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 12:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2014, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 14:45

Remessa

26/06/2014, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 07:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:55

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

21/05/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 10:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/05/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 08:39

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/04/2014, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2014, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:24

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/02/2014, 08:38

AGUARD. RETORNO DE AR

12/02/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:09

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/02/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/02/2014, 10:46

PROVIDENCIAR CITACAO

27/01/2014, 14:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2014, 09:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2014, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/01/2014, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00720411720138140301: - Observação alterada.

13/01/2014, 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2013, 14:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 14:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/11/2013, 14:26