Apelação Criminal 0003650-85.2019.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta
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Apelação Criminal
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
ALAN OLIVEIRA DE SOUZA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
JUSTICA PUBLICA
Autor
RAFAEL DOS SANTOS SOUZA
CPF
010.***.***-66
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS
OAB/PA 26373
·
CPF
597.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
SEBASTIAO LOPES BORGES
OAB/PA 16938
·
CPF
869.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
SEBASTIAO LOPES BORGES
OAB/PA 16938
·
CPF
869.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS
OAB/PA 26373
·
CPF
597.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
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Autor
ALAN OLIVEIRA DE SOUZA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
JUSTICA PUBLICA
Autor
RAFAEL DOS SANTOS SOUZA
CPF
010.***.***-66
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ALAN OLIVEIRA DE SOUZA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
RAFAEL DOS SANTOS SOUZA
CPF
010.***.***-66
Mostrar
Reu
ALAN OLIVEIRA DE SOUZA
Reu
MINISTERIO PUBLICO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
JOSE EDIVALDO DAVID DE SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/10/2024, 10:55
Baixa Definitiva
10/10/2024, 10:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/10/2024, 11:20
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/10/2024, 11:20
Juntada de Certidão
08/10/2024, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 00:06
Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:06
Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2024, 13:02
Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:42
Cancelada a movimentação processual
23/08/2024, 09:43
Recurso Especial não admitido
22/08/2024, 21:16
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 09:27
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/10/2024, 10:55
Baixa Definitiva
10/10/2024, 10:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/10/2024, 11:20
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/10/2024, 11:20
Juntada de Certidão
Documentos
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:02
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:02
08/10/2024, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 00:06
Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:06
Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2024, 13:02
Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 09:42
Cancelada a movimentação processual
23/08/2024, 09:43
Recurso Especial não admitido
22/08/2024, 21:16
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024, 15:44
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 15:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
26/06/2024, 15:43
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 13:36
Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 00:11
Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2024, 11:38
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 14:59
Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS SOUZA - CPF: 010.684.382-66 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 10:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024, 14:11
Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024, 09:54
Juntada de Petição de petição
30/05/2024, 20:11
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 14:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024, 14:27
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 13:33
Conclusos para julgamento
07/02/2024, 08:36
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 08:17
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 09:45
Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 13:55
Cancelada a movimentação processual
22/01/2024, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 12:20
Cancelada a movimentação processual
19/01/2024, 15:22
Cancelada a movimentação processual
20/09/2023, 11:23
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 17:38
Cancelada a movimentação processual
19/09/2023, 15:01
Cancelada a movimentação processual
28/06/2023, 14:10
Juntada de Certidão
28/06/2023, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 13:20
Cancelada a movimentação processual
24/06/2023, 09:15
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 09:18
Recebidos os autos
03/11/2022, 09:35
Juntada de despacho
03/11/2022, 09:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
11/08/2022, 08:45
Ato ordinatório praticado
11/08/2022, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 15:25
Conclusos ao relator
09/08/2022, 10:39
Juntada de Certidão
09/08/2022, 10:39
Decorrido prazo de ALAN OLIVEIRA DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2022, 00:01
Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 09:24
Cancelada a movimentação processual
29/04/2022, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 17:54
Cancelada a movimentação processual
28/04/2022, 14:49
Juntada de Petição de parecer
08/02/2022, 08:58
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 14:12
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 11:32
Conclusos para decisão
14/01/2022, 13:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2021, 11:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/12/2021, 11:17
Declarada incompetência
06/12/2021, 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021, 13:27
Cancelada a movimentação processual
03/12/2021, 13:27
Recebidos os autos
03/12/2021, 11:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/12/2021, 11:52
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:02
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:03
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:07
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:07
Despacho
•
02/12/2021, 20:25
Decisão
•
06/12/2021, 11:09
Despacho
•
31/01/2022, 11:32
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 14:12
Despacho
•
31/01/2022, 14:12
Despacho
•
28/04/2022, 17:54
Despacho
•
29/04/2022, 09:24
Despacho
•
10/08/2022, 15:25
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 08:45
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:02
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:02
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:02
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:03
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:07
Documento de Migração
•
30/11/2021, 15:07
Despacho
•
02/12/2021, 20:25
Decisão
•
06/12/2021, 11:09
Despacho
•
31/01/2022, 11:32
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 14:12
Despacho
•
31/01/2022, 14:12
Despacho
•
28/04/2022, 17:54
Despacho
•
29/04/2022, 09:24
Despacho
•
10/08/2022, 15:25
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 08:45
Despacho
•
26/09/2022, 12:04
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 12:19
Despacho
•
26/06/2023, 13:20
Despacho
•
19/09/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 11:23
Despacho
•
22/01/2024, 12:20
Despacho
•
22/01/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 09:45
Despacho
•
25/01/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 13:33
Acórdão
•
18/06/2024, 10:37
Decisão
•
22/08/2024, 21:16
Decisão
•
26/08/2024, 09:42