Cumprimento de sentença 0801579-64.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.181,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Alex Pinheiro Centeno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:00

Decorrido prazo de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 01:17

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:16

Homologada a Transação

24/11/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 20:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 20:09

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:20

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 06/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 04:42

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:00

Decorrido prazo de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Despacho

•10/11/2020, 13:22

Despacho

•11/11/2020, 11:20

26/11/2025, 01:17

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:16

Homologada a Transação

24/11/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 20:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 20:09

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:20

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 06/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 04:42

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:51

Publicado Decisão em 11/06/2025.

02/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:08

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

09/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:27

Processo Reativado

06/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:19

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:26

Apensado ao processo 0801763-44.2025.8.14.0201

19/03/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 08:57

Audiência de Conciliação do dia 31/05/2021 09:20 cancelada.

19/03/2025, 08:49

Juntada de despacho

12/03/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Após compulsar os autos, determino o encaminhamento dos autos à UPJ para inserção da prioridade, pelo motivo de idade igual ou superior a 60 anos de idade (ID 16364365) Determino, ainda, remessa dos autos à D. Procuradoria de Justiça, pelo motivo do caso envolver idoso, para, querendo, proceda análise e emita parecer. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador - Relator

16/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Apelada, para no prazo legal, apresentar Contrarrazões, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 6 de setembro de 2023. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícul

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 12:26

Desentranhado o documento

06/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:07

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO N°. 0801579-64.2020.8.14.0201 AÇÃO CONSUMERISTA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AUTOR(A): NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO(A): EVERILTO RODRIGUES SANTOS – OAB/PA – 7.681 REQUERIDO(A): MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GODOY PERILLI – OAB/MG - 150.070 ADVOGADO(A): BRUNO DELFRARO BARROS BORGES – OAB/MG - 150.062 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. SILMA MARIA PEREIRA RAMOS intentou

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:38

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 19:48

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:40

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:58

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA REU: MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A DESPACHO E não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução probatória, e abro vista dos autos às partes para apresentação de Memoriais Finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do Artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado PROCESSO Nº. 0801579-64.2020.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:40

Publicado Documento de Comprovação em 06/12/2022.

06/12/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Documento de Comprovação - Polícia Científica do Pará, composta pela Diretoria do Instituto de Medicina e Odontologia Legal “Renato Chaves” e pela Diretoria do Instituto de Criminalística “Iran Bezerra”, entidade autárquica vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – Estado do Pará, nos autos do processo em epígrafe, por sua Procuradora-Chefe abaixo subscrita, em cumprimento ao despacho exarado, vem, respeitosamente perante V. Exa., requerer juntada de laudo pericial aos autos da Ação (documento em anexo

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA REU: MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0801579-64.2020.8.14.0201 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] DEFIRO o pedido formulado pelo CPC Renato Chaves (ID73145599), e concedo dilação de prazo em 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Intime-se. Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. EDNA MA

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA REU: MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO PROCESSO Nº. 0801579-64.2020.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a dilação do prazo requerido pelo perito em evento de ID n º. 59243021, aguarde-se por 60 (sessenta) dias em secretaria. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. Distrito de Icoaraci (PA), 17 de março de 2022. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:19

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 21:53

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 29/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 15/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

22/09/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

21/09/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:20

Juntada de Ofício

30/08/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:28

Juntada de Ofício

19/08/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2021, 11:29

Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 22:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:54

Decorrido prazo de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:26

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 12:50

Decorrido prazo de NATALINA RIBEIRO SIQUEIRA em 03/02/2021 23:59.

06/03/2021, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 11:03

Audiência Conciliação designada para 31/05/2021 09:20 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

10/12/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:37

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2020, 13:07

Cancelada a movimentação processual

30/11/2020, 10:06

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:20

Cancelada a movimentação processual

11/11/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 21:20

Conclusos para decisão

22/10/2020, 21:20

Decisão

•09/12/2020, 13:07

Decisão

•10/12/2020, 09:37

Decisão

•05/03/2021, 11:03

Despacho

•28/04/2021, 10:26

Despacho

•28/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:47

Despacho

•30/06/2021, 16:57

Despacho

•01/07/2021, 08:50

Decisão

•05/08/2021, 11:29

Decisão

•06/08/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:21

Todos os documentos(46)

Despacho

•10/11/2020, 13:22

Despacho

•11/11/2020, 11:20

Decisão

•09/12/2020, 13:07

Decisão

•10/12/2020, 09:37

Decisão

•05/03/2021, 11:03

Despacho

•28/04/2021, 10:26

Despacho

•28/04/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:47

Despacho

•30/06/2021, 16:57

Despacho

•01/07/2021, 08:50

Decisão

•05/08/2021, 11:29

Decisão

•06/08/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:46

Despacho

•28/04/2022, 16:59

Despacho

•29/04/2022, 09:27

Despacho

•12/08/2022, 15:32

Despacho

•16/08/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:25

Despacho

•05/04/2023, 10:53

Despacho

•05/04/2023, 13:55

Sentença

•02/08/2023, 19:48

Sentença

•03/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:32

Despacho

•14/01/2024, 18:34

Despacho

•15/01/2024, 08:57

Despacho

•25/06/2024, 14:39

Despacho

•26/06/2024, 08:54

Despacho

•19/08/2024, 10:05

Despacho

•19/08/2024, 12:11

Sentença

•10/02/2025, 12:58

Sentença

•11/02/2025, 09:47

Decisão

•09/06/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:34

Sentença

•24/11/2025, 09:16