Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800667-30.2021.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Concórdia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Autor

CLAUDIMILSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

DANIELE PINA DE BRITO

Terceiro

EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO

CPF

Reu

CLAUDIMILSON SOUSA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO

OAB/PA 24031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Autor

CLAUDIMILSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

DANIELE PINA DE BRITO

Terceiro

EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO

CPF

Reu

CLAUDIMILSON SOUSA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELE PINA DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:10

Juntada de despacho

12/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

18/02/2024, 08:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para

18/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 22:05

Juntada de Petição de apelação

26/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

19/01/2024, 13:10

Todas as movimentações(121)

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:10

Juntada de despacho

12/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

18/02/2024, 08:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para

18/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 22:05

Juntada de Petição de apelação

26/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

19/01/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 10:58

Juntada de despacho

17/11/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO ADVOGADO(A): WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO OAB/PA 24.031 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA (JUIZ CONVOCADO). DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO N.º 0800667-30.2021.8.14.0105 COMARCA: CONCÓRDIA DO PARÁ/PA (VARA ÚNICA). Vistos etc. Intime-se, o apelante Edson Gladson de Souza Madeiro, por intermédio de seu advogado, para apresentar as razões recursais, em cumprimento ao disposto no art. 600, caput e §4.º, o Código de Proc

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:51

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:13

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800667-30.2021.8.14.0105 SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO, nascido

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de apelação

22/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:34

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:10

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:30

Audiência Continuação realizada para 11/04/2023 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

11/04/2023, 20:11

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:43

Audiência Continuação designada para 11/04/2023 12:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

15/02/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 23:12

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:00

Decorrido prazo de EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:19

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO, patrocinado pelo advogado WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO - OAB/PA 24.031 (ADVOGADO) Data: 10/08/2022 Hora: 09:00h PRESENTES DE FORMA PRESENCIAL: Juiz de Direito: IRAN FERREIRA SAMPAIO Test Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Concórdia do Pará Rua 22 de Março, s/n, Centro, Concórdia do Pará, cep 68685-000, Fone (91) 3728-1197 TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº: 0800667-30.2021.8.14.0105 Natureza: AÇÃO PENAL

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 11:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2022 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

10/08/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de DANIELE PINA DE BRITO em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIMILSON SOUSA DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:20

Decorrido prazo de EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:20

Juntada de Petição de diligência

24/05/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de diligência

15/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 10:35

Publicado Decisão em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800667-30.2021.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de RESPOSTA À ACUSAÇÃO ofertada pelo(a) ré(u) que se encontra denunciado(a) pela prática, em tese, do de

02/05/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

29/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 08:13

Decorrido prazo de EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 13:40

Conclusos para decisão

02/02/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2022, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 09:01

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 08:58

Recebida a denúncia contra EDSON GLADSON DE SOUZA MADEIRO - CPF: 853.118.982-91 (INDICIADO)

02/12/2021, 09:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/12/2021, 16:04

Conclusos para decisão

30/11/2021, 21:15

Juntada de Petição de denúncia

28/11/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 12:17

Decisão

•02/12/2021, 09:06

Decisão

•10/02/2022, 13:40

Decisão

•29/04/2022, 09:29

Decisão

•29/04/2022, 09:31

Decisão

•10/08/2022, 11:21

Decisão

•10/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:51

Despacho

•14/02/2023, 23:12

Despacho

•12/04/2023, 10:30

Despacho

•12/04/2023, 11:01

Despacho

•05/05/2023, 14:10

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:43

Decisão

•02/12/2021, 09:06

Decisão

•10/02/2022, 13:40

Decisão

•29/04/2022, 09:29

Decisão

•29/04/2022, 09:31

Decisão

•10/08/2022, 11:21

Decisão

•10/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:51

Despacho

•14/02/2023, 23:12

Despacho

•12/04/2023, 10:30

Despacho

•12/04/2023, 11:01

Despacho

•05/05/2023, 14:10

Despacho

•05/05/2023, 16:36

Sentença

•18/05/2023, 13:18

Sentença

•22/05/2023, 09:34

Despacho

•26/05/2023, 11:51

Despacho

•01/06/2023, 12:04

Despacho

•02/06/2023, 10:16

Despacho

•14/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:01

Despacho

•26/01/2024, 22:05

Despacho

•23/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:09

Despacho

•26/02/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:12

Acórdão

•17/12/2025, 23:39

Despacho

•24/02/2026, 15:59

Despacho

•03/03/2026, 13:42