Apelação / Remessa Necessária 0804690-30.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.779,42

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

PREFEITURA DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

IRAN FARIAS GUIMARAES

OAB/PA 20018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PREFEITURA DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Reu

JORILEA GOMES

CPF

Reu

IRAN FARIAS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2020, 18:39

Baixa Definitiva

29/07/2020, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:35

Conhecido o recurso de JORILEA GOMES - CPF: 298.588.792-53 (APELADO) e não-provido

13/03/2020, 12:21

Conclusos para decisão

13/03/2020, 11:29

Cancelada a movimentação processual

13/03/2020, 11:29

Cancelada a movimentação processual

03/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 07:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/08/2019, 16:24

Conclusos para decisão

04/04/2019, 13:34

Recebidos os autos

04/04/2019, 13:34

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 13:34

Documentos

Despacho

•30/04/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 11:50

Despacho

•02/08/2018, 13:06

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 14:14

Sentença

•04/12/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 10:28

Despacho

•18/03/2019, 14:44

Decisão

•13/08/2019, 16:24

Sentença

•13/03/2020, 12:21

Sentença

•13/03/2020, 13:35