Apelação / Remessa Necessária 0817056-89.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 106.330,22

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SELMA RAMOS DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2021, 12:26

Baixa Definitiva

13/05/2021, 12:22

Transitado em Julgado em 12/05/2021

13/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:12

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (INTERESSADO) e provido em parte

07/03/2021, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

30/12/2020, 00:20

Cancelada a movimentação processual

30/12/2020, 00:20

Recebidos os autos

05/11/2020, 11:16

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2021, 12:26

Baixa Definitiva

13/05/2021, 12:22

Transitado em Julgado em 12/05/2021

13/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•20/02/2018, 11:39

Despacho

•25/09/2018, 11:02

21/04/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:12

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (INTERESSADO) e provido em parte

07/03/2021, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

30/12/2020, 00:20

Cancelada a movimentação processual

30/12/2020, 00:20

Recebidos os autos

05/11/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 11:15

Despacho

•05/04/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:05

Despacho

•01/07/2019, 13:39

Despacho

•27/08/2019, 09:43

Decisão

•21/01/2020, 12:45

Decisão

•22/01/2020, 09:40

Decisão

•28/02/2020, 13:35

Sentença

•19/05/2020, 10:53

Sentença

•19/05/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 22:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/02/2018, 11:39

Despacho

•25/09/2018, 11:02

Despacho

•05/04/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 15:05

Despacho

•01/07/2019, 13:39

Despacho

•27/08/2019, 09:43

Decisão

•21/01/2020, 12:45

Decisão

•22/01/2020, 09:40

Decisão

•28/02/2020, 13:35

Sentença

•19/05/2020, 10:53

Sentença

•19/05/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 22:28

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 14:02

Acórdão

•07/03/2021, 12:26