Apelação / Remessa Necessária 0801757-38.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM

Terceiro

2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

SUENA CARVALHO MOURÃO

OAB/PA 10472·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM

OAB/PA 10175·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

ADELVAN OLIVERIO SILVA

OAB/PA 15584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM

Terceiro

2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

GILSON ROCHA PIRES

CPF

Reu

ALLAN GOMES MOREIRA

CPF

Reu

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO ESPECIAL DE TITULOS, DOCUMENTOS E OUTROS PAPEIS - 1 OFICIO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de GILSON ROCHA PIRES em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALLAN GOMES MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:32

Juntada de Mandado

22/01/2026, 09:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:54

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de GILSON ROCHA PIRES em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALLAN GOMES MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de diligência

25/01/2026, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•24/01/2019, 08:56

Despacho

•30/01/2019, 09:46

25/01/2026, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:32

Juntada de Mandado

22/01/2026, 09:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:40

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:07

Conclusos ao relator

10/07/2024, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2024, 11:31

Determinação de redistribuição por prevenção

08/07/2024, 09:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 09:59

Despacho

•01/02/2019, 12:00

Decisão

•01/02/2019, 12:04

Despacho

•05/02/2019, 09:30

Despacho

•12/02/2019, 08:59

Decisão

•26/04/2019, 11:29

Decisão

•26/06/2019, 15:49

Decisão

•24/03/2020, 08:43

Decisão

•06/04/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 13:02

Sentença

•08/10/2020, 09:23

Sentença

•09/10/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 08:47

Todos os documentos(40)

Decisão

•24/01/2019, 08:56

Despacho

•30/01/2019, 09:46

Despacho

•01/02/2019, 12:00

Decisão

•01/02/2019, 12:04

Despacho

•05/02/2019, 09:30

Despacho

•12/02/2019, 08:59

Decisão

•26/04/2019, 11:29

Decisão

•26/06/2019, 15:49

Decisão

•24/03/2020, 08:43

Decisão

•06/04/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 13:02

Sentença

•08/10/2020, 09:23

Sentença

•09/10/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 08:48

Sentença

•25/01/2021, 09:28

Sentença

•25/01/2021, 11:15

Petição

•27/01/2021, 09:41

Decisão

•05/04/2021, 10:42

Sentença

•29/04/2022, 09:59

Despacho

•28/02/2024, 09:03

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:11

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:11

Despacho

•29/02/2024, 12:32

Decisão

•02/05/2024, 08:44

Despacho

•15/05/2024, 12:35

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 09:22

Documento de Comprovação

•21/05/2024, 09:35

Despacho

•21/05/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:54

Despacho

•08/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:40

Decisão

•25/11/2024, 18:33

Decisão

•26/11/2024, 11:37

Despacho

•31/12/2025, 11:38

Despacho

•01/01/2026, 13:20