Procedimento Comum Cível 0807779-83.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 86.576,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MAURICIO POMPEIA FRAGA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL CARVALHO LOBATO

OAB/PA 11777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MAURICIO POMPEIA FRAGA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 25/09/2023

07/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:09

Decorrido prazo de MAURICIO POMPEIA FRAGA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de MAURICIO POMPEIA FRAGA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:17

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURICIO POMPEIA FRAGA, RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA REU: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE TERRAS DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de setembro de 2023. PAULO FERREIRA DA GAMA SERVID PROC. 0807779-83.2017.8.14.0301

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 25/09/2023

07/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:09

Decorrido prazo de MAURICIO POMPEIA FRAGA em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2017, 13:56

Decisão do 2º Grau

•15/03/2019, 18:12

09/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de MAURICIO POMPEIA FRAGA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:17

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURICIO POMPEIA FRAGA, RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA REU: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE TERRAS DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de setembro de 2023. PAULO FERREIRA DA GAMA SERVID PROC. 0807779-83.2017.8.14.0301

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:39

Juntada de decisão

25/09/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: MAURÍCIO POMPEIA FRAGA E RITA DE CÁSSIA COSTA POMPEIA FRAGA ADVOGADOS: JOEL CARVALHO LOBATO - OAB/MG 93.927 E OAB/PA 11.777-A E ANTÔNIO AURÉLIO P. PACHECO - OAB/PA16.535 APELANTE/APELADO: ITERPA – INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ PROCURADOR AUTÁRQUICO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BARROS APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR PROCESSO Nº 0807779-83.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (2.ª VARA DA FAZENDA) APELANTE/

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MAURICIO POMPEIA FRAGA, RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA APELADO: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE TERRAS DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, caso queiram, acerca do peticionamento do apelante ao Id. 12086393, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos. Publique-se e intimem-se. Belém, data registrada no s PROCESSO Nº 0807779-83.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURICIO POMPEIA FRAGA, RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA REU: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE TERRAS DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0807779-83.2017.8.14.0301 INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:59

Juntada de Petição de apelação

15/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

25/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de apelação

10/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:02

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

19/08/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 15:24

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:13

Decorrido prazo de MAURICIO POMPEIA FRAGA em 31/08/2020 23:59.

03/09/2020, 00:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA em 31/08/2020 23:59.

03/09/2020, 00:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/08/2020, 15:21

Juntada de Certidão

24/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição

11/08/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 09:34

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:26

Cancelada a movimentação processual

05/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de parecer

05/11/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:14

Juntada de certidão

30/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:40

Juntada de Petição de contestação

23/07/2019, 15:09

Juntada de Petição de contestação

22/07/2019, 20:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:47

Decorrido prazo de MAURICIO POMPEIA FRAGA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:07

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:13

Processo Desarquivado

19/03/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 12:48

Juntada de certidão

15/03/2019, 18:12

Arquivado Definitivamente

11/09/2017, 12:58

Processo Desarquivado

11/09/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 12:57

Arquivado Provisoramente

05/06/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 13:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA POMPEIA FRAGA em 15/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 01:23

Decorrido prazo de MAURICIO POMPEIA FRAGA em 15/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 10:13

Declarada incompetência

27/04/2017, 13:56

Conclusos para decisão

27/04/2017, 11:50

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 16:05

Decisão

•19/03/2019, 12:48

Decisão

•19/03/2019, 15:13

Despacho

•16/04/2019, 10:47

Despacho

•07/06/2019, 07:32

Despacho

•30/09/2019, 12:14

Despacho

•06/08/2020, 09:34

Despacho

•06/08/2020, 16:07

Sentença

•19/08/2021, 11:52

Sentença

•20/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:50

Todos os documentos(28)

Decisão

•27/04/2017, 13:56

Decisão do 2º Grau

•15/03/2019, 18:12

Decisão

•19/03/2019, 12:48

Decisão

•19/03/2019, 15:13

Despacho

•16/04/2019, 10:47

Despacho

•07/06/2019, 07:32

Despacho

•30/09/2019, 12:14

Despacho

•06/08/2020, 09:34

Despacho

•06/08/2020, 16:07

Sentença

•19/08/2021, 11:52

Sentença

•20/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:50

Sentença

•17/12/2021, 11:20

Sentença

•10/01/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:09

Decisão

•20/06/2022, 09:42

Decisão

•04/07/2022, 11:13

Despacho

•15/04/2023, 15:12

Despacho

•15/04/2023, 15:56

Decisão

•06/08/2023, 19:29

Decisão

•07/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:40

Petição

•27/08/2024, 10:25