Execução Fiscal 0815952-28.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.656,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SEVILHA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:12

Apensado ao processo 0896917-51.2023.8.14.0301

27/10/2023, 14:06

Apensado ao processo 0896914-96.2023.8.14.0301

27/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de SEVILHA INCORPORADORA LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:22

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:07

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 25/05/2022

01/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 11:10

Expedição de Carta.

30/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/05/2022, 14:01

Juntada de relatório de custas

17/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:03

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:12

Apensado ao processo 0896917-51.2023.8.14.0301

27/10/2023, 14:06

Apensado ao processo 0896914-96.2023.8.14.0301

27/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de SEVILHA INCORPORADORA LTDA em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/04/2019, 10:59

Decisão

•30/09/2021, 09:18

06/02/2023, 05:22

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:07

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 25/05/2022

01/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 11:10

Expedição de Carta.

30/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/05/2022, 14:01

Juntada de relatório de custas

17/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de SEVILHA INCORPORADORA LTDA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:16

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815952-28.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra SEVILHA INCORPORADORA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2014 e 2016 referente a inscrição 206013-3 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém re

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 21:31

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:56

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 09:18

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:15

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 10:59

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 14:00

Sentença

•23/03/2022, 12:00

Sentença

•24/03/2022, 07:53

Sentença

•29/04/2022, 10:12

Petição

•16/05/2022, 11:03