Execução Fiscal 0822390-07.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.137,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BASTOS, BARROS & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Apensado ao processo 0893531-76.2024.8.14.0301

07/11/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 25/05/2022

23/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de BASTOS, BARROS & SILVA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:42

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822390-07.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BASTOS, BARROS & SILVA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2013 a 2015 referente a inscrição 137658-5 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:10

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:57

Todas as movimentações(30)

Apensado ao processo 0893531-76.2024.8.14.0301

07/11/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 25/05/2022

23/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de BASTOS, BARROS & SILVA LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:42

Publicado Sentença em 03/05/2022.

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 12:35

Despacho

•05/07/2019, 12:10

Decisão

•25/04/2020, 10:17

Sentença

•23/03/2022, 12:03

Sentença

•24/03/2022, 08:19

Sentença

•29/04/2022, 10:29

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04/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822390-07.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BASTOS, BARROS & SILVA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2013 a 2015 referente a inscrição 137658-5 identificada nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 22:10

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 14:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

25/04/2020, 10:17

Conclusos para decisão

23/04/2020, 13:41

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 13:41

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 12:10

Conclusos para despacho

17/06/2019, 12:13

Juntada de documento de comprovação

17/06/2019, 12:12

Juntada de certidão

17/06/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:35

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 09:25