Recurso Especial 0026021-46.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ANDRE ALVES SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE HILGEMBERG

CPF·Representa: Autor

MAYKO BENEDITO BRITO DE LEAO

OAB/PA 28746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANDRE ALVES SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EDSON SOUSA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:24

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:54

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 09:52

Decisão

•01/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:02

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:16

Recurso especial admitido

15/07/2025, 13:28

Recurso Extraordinário não admitido

15/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:14

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

30/01/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/12/2024, 12:55

Recebidos os autos

20/12/2024, 14:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

20/12/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

20/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

10/12/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:37

Conclusos ao relator

29/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

29/11/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:01

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:45

Conhecido o recurso de ANDRE ALVES SILVA - CPF: 034.095.352-76 (APELANTE) e não-provido

26/11/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Retirado

17/10/2024, 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado

16/10/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado

07/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

14/04/2024, 16:29

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/04/2024, 08:33

Recebidos os autos

09/04/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/07/2023, 08:34

Baixa Definitiva

12/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de ANDRE ALVES SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 23:41

Conhecido o recurso de ANDRE ALVES SILVA - CPF: 034.095.352-76 (RECORRENTE), JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: 142.201.132-15 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO) e não-provido

19/06/2023, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de parecer

23/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:50

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:00

Decisão

•08/08/2022, 12:21

Despacho

•24/02/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:02

Decisão

•03/03/2023, 09:33

Despacho

•10/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:25

Despacho

•10/03/2023, 11:26

Acórdão

•19/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:42

Todos os documentos(53)

Decisão

•08/11/2021, 09:52

Decisão

•01/06/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:00

Decisão

•08/08/2022, 12:21

Despacho

•24/02/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:02

Decisão

•03/03/2023, 09:33

Despacho

•10/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:25

Despacho

•10/03/2023, 11:26

Acórdão

•19/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 21:05

DESPACHO

•09/08/2023, 11:46

Decisão

•09/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:28

Despacho

•15/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 07:16

Sentença

•06/03/2024, 11:35

Sentença

•06/03/2024, 11:35

Sentença

•06/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:50

Despacho

•22/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:34

Despacho

•24/04/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:54

Acórdão

•26/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:22

Despacho

•09/12/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:08

Decisão

•19/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 13:16

Acórdão

•18/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:13

Decisão

•15/07/2025, 13:28

Decisão

•16/07/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:43

Decisão

•30/08/2025, 10:38

Decisão

•02/09/2025, 15:37