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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.954,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE ALENCAR

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE ALENCAR em 27/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Todas as movimentações(61)