Recurso Especial 0104151-64.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 63.436,50

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

COLARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA SS LTDA

Autor

SOLAR CONSTRUCOES S/S LTDA-ME

CNPJ

Autor

COLARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/S LTDA

Terceiro

ARISTEU DA SILVA CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIETE DE SOUZA COLARES

OAB/PA 3847·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/PA 20691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

06/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de ARISTEU DA SILVA CORDEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:22

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Documento de Migração

•23/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:53

31/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:02

Juntada de Certidão

06/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de ARISTEU DA SILVA CORDEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:22

Decorrido prazo de SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:25

Recurso Especial não admitido

14/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:14

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/04/2025, 13:39

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de ARISTEU DA SILVA CORDEIRO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ARISTEU DA SILVA CORDEIRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:49

Publicado Acórdão em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:47

Conhecido o recurso de ARISTEU DA SILVA CORDEIRO - CPF: 684.875.842-68 (APELADO) e não-provido

26/02/2025, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:55

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de ARISTEU DA SILVA CORDEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de COLARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA SS LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:03

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2023, 14:51

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2023, 13:39

Deliberado em Sessão - Retirado

08/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 09:46

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 21:04

Conclusos para decisão

20/06/2023, 21:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de ARISTEU DA SILVA CORDEIRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:19

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Retirado

13/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2023, 09:14

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 13:22

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:09

Decorrido prazo de ARISTEU DA SILVA CORDEIRO em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de COLARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA SS LTDA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 00:41

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:26

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:43

Recebidos os autos

10/11/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:54

Sentença

•29/08/2022, 09:08

Sentença

•31/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:02

Despacho

•10/11/2022, 14:26

Despacho

•10/11/2022, 14:39

Despacho

•13/04/2023, 15:36

Despacho

•13/04/2023, 15:40

Decisão

•26/06/2023, 09:46

Decisão

•26/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:52

Todos os documentos(29)

Documento de Migração

•23/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:54

Sentença

•29/08/2022, 09:08

Sentença

•31/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:02

Despacho

•10/11/2022, 14:26

Despacho

•10/11/2022, 14:39

Despacho

•13/04/2023, 15:36

Despacho

•13/04/2023, 15:40

Decisão

•26/06/2023, 09:46

Decisão

•26/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:52

Sentença

•25/08/2023, 14:51

Sentença

•28/08/2023, 12:44

Acórdão

•26/02/2025, 12:37

Acórdão

•26/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:56

Despacho

•08/07/2025, 15:55

Despacho

•14/07/2025, 10:34

Decisão

•14/11/2025, 09:37

Decisão

•26/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:23

Decisão

•11/03/2026, 18:11

Decisão

•27/03/2026, 16:04