Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000829-17.2019.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GARRAFAO DO NORTE-PA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GARRAFAO DO NORTE

Autor

ISAIAS DA SILVA DE MATOS

CPF

Reu

JOSE ORIONES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO

OAB/PA 9620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 31/03/2025

10/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ISAIAS DA SILVA DE MATOS - CPF: 045.228.352-30 (REU)

31/03/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ORIONES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOSE ORIONES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:41

Homologada a Transação Penal

06/02/2025, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de diligência

06/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA DE MATOS em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA DE MATOS em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 03:11

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 31/03/2025

10/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•23/10/2021, 13:36

Decisão

•09/12/2021, 16:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ISAIAS DA SILVA DE MATOS - CPF: 045.228.352-30 (REU)

31/03/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ORIONES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOSE ORIONES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:41

Homologada a Transação Penal

06/02/2025, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de diligência

06/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA DE MATOS em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA DE MATOS em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA DE MATOS em 21/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:32

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:31

Juntada de Ofício

11/11/2024, 14:10

Juntada de Ofício

11/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 11:17

Publicado Mandado em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 12:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

06/11/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:58

Nomeado defensor dativo

25/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2024, 01:49

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:46

Juntada de Ofício

22/11/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:36

Juntada de Ofício

15/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:32

Recebida a denúncia contra ISAIAS DA SILVA DE MATOS - CPF: 045.228.352-30 (REU)

24/02/2023, 14:48

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:47

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de denúncia

28/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 10:21

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA DE MATOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2022, 16:48

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0000829-17.2019.8.14.0109 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / Crimes de Trânsito (3632) AUTOR DO FATO: ISAIAS DA SILVA DE MATOS Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (26.04.2022), na hora designada, na sala de audiências do Fórum Comarca de Garrafão do Norte, presente a MMª. Juíza de Direito Titular, Dra. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE, ausente o Membro do Ministério Público, Dr. MANOEL ADILTON PERES DE OLIVEIRA. Feito o pregão não compare

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:35

Audiência Preliminar realizada para 26/04/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

27/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:13

Audiência Preliminar designada para 26/04/2022 09:00 Vara Única de Garrafão do Norte.

08/03/2022, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 14:22

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA DE MATOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:54

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2021, 13:36

Conclusos para decisão

22/10/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 07:53

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 10:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (15056828) do processo 00008291720198140109. Motivo: parte incorreta

21/10/2021, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2021, 11:59

CONCLUSOS

24/06/2021, 12:21

CONCLUSOS

20/05/2021, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2021, 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/02/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 14:20

PRELIMINAR - PRELIMINAR

23/10/2020, 14:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/10/2020, 14:20

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

07/10/2020, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 15:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/10/2020, 15:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/10/2020, 15:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/10/2020, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2020, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

25/09/2020, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2020, 12:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

18/09/2020, 12:23

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

18/09/2020, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo tramitado equivocadamente pela secretaria de origem.

17/09/2020, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2020, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2020, 12:01

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2020, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2020, 11:21

ADMONITÓRIA - ADMONITÓRIA

20/08/2020, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2020, 11:21

Mero expediente - Mero expediente

20/08/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2020, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2020, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2020, 15:03

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2020, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2020, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2020, 17:40

ADMONITÓRIA - ADMONITÓRIA

16/06/2020, 17:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2020, 17:40

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2020, 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2020, 17:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 09:04

ADMONITÓRIA - ADMONITÓRIA

09/03/2020, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2020, 09:03

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2020, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2020, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2020, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2020, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2020, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200075710886

04/03/2020, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2020, 13:40

Remessa

04/03/2020, 13:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2020, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2020, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/03/2020, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 08:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/02/2020, 16:01

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

07/02/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 10:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/02/2020, 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/02/2020, 10:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/02/2020, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA

14/01/2020, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 13:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/01/2020, 13:21

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

20/11/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 12:22

ADMONITÓRIA - ADMONITÓRIA

02/10/2019, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2019, 12:22

Mero expediente - Mero expediente

02/10/2019, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2019, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 11:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/04/2019, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 15:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2019, 15:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/04/2019, 15:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2019, 15:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, : THIAGO DO CARMO BARBOSA

26/03/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 09:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/03/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 12:12

PRELIMINAR - PRELIMINAR

12/03/2019, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2019, 12:10

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2019, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2019, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2019, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190084362268

08/03/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 09:16

Remessa

08/03/2019, 09:16

VISTAS AO PROMOTOR

01/03/2019, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GARRAFÃO DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GARRAFAO DO NORTE, JUIZ TITULAR: CORNELIO JOSE HOLANDA

25/02/2019, 08:58

Decisão

•18/02/2022, 14:22

Decisão

•08/03/2022, 16:13

Despacho

•27/04/2022, 15:35

Despacho

•29/04/2022, 11:02

Decisão

•29/08/2022, 10:21

Decisão

•22/11/2022, 16:43

Decisão

•24/02/2023, 14:48

Decisão

•24/05/2023, 10:32

Decisão

•29/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:58

Decisão

•13/02/2024, 01:49

Decisão

•25/10/2024, 09:57

Mandado

•06/11/2024, 14:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/10/2021, 13:36

Decisão

•09/12/2021, 16:02

Decisão

•18/02/2022, 14:22

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•25/10/2024, 09:57

Mandado

•06/11/2024, 14:02

Mandado

•06/11/2024, 14:03

Sentença

•06/02/2025, 18:51

Sentença

•31/03/2025, 13:02