Execução Fiscal 0026564-44.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.893,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL SEBASTIAO BEJAMIM DIAS

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE ELIAS DIAS

OAB/PA 15416·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 25/05/2022

24/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO BEJAMIM DIAS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:25

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026564-44.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de MANOEL SEBASTIÃO BENJAMIM DIAS, objetivando a cobrança de IPTU, do imóvel com sequencial nº 243071, concernente aos exercícios de 2003 a 2006. O executado apresentou exceção de pré-executividade (id 34359938 e 34359959), aduzindo, em síntese, prescri

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO BEJAMIM DIAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 07:01

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 11:07

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 25/05/2022

24/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO BEJAMIM DIAS em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 09:00

Despacho

•22/11/2021, 09:22

04/05/2022, 00:25

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026564-44.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de MANOEL SEBASTIÃO BENJAMIM DIAS, objetivando a cobrança de IPTU, do imóvel com sequencial nº 243071, concernente aos exercícios de 2003 a 2006. O executado apresentou exceção de pré-executividade (id 34359938 e 34359959), aduzindo, em síntese, prescri

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 19:45

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO BEJAMIM DIAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 07:01

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 11:07

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 07:55

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:40

Processo migrado do sistema Libra

12/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2021, 13:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/09/2021, 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00265648020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada. - Justificativa: LEI Nº6.830/80 CDA: 198.922/2008 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/09/2021, 13:19

REMESSA INTERNA

26/08/2021, 16:30

Remessa

11/08/2021, 11:37

CONCLUSOS

02/07/2021, 14:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELE ELIAS DIAS (4065615), que representa a parte MANOEL SEBASTIAO BEJAMIM DIAS (5193111) no processo 00265648020088140301.

02/07/2021, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2021, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/07/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/07/2021, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210103756059

08/06/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2021, 12:04

Remessa

08/06/2021, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2019, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 12:34

Concessão de efeito suspensivo - Concessão de efeito suspensivo

01/04/2019, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/03/2019, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2019, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2019, 15:45

Remessa

14/03/2019, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/03/2019, 13:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/01/2019, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 13:37

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2019, 13:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2019, 12:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/07/2017, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2017, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2017, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2017, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2017, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2017, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2017, 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2017, 14:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2017, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 19:06

Remessa

20/02/2017, 19:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2017, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/07/2015, 08:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2015, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2015, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2015, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2015, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2015, 14:57

Remessa

27/05/2015, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2015, 14:57

CONCLUSOS

09/04/2015, 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/04/2015, 10:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2015, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

06/02/2015, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2015, 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL

23/01/2015, 08:57

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

22/01/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 09:27

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 09:27

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

18/12/2014, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2014, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2014, 11:47

OUTROS

30/06/2014, 14:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/05/2014, 13:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/05/2014, 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RENATA LARA COIADO para : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

02/04/2014, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2014, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2014, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : TATIANA MAGALHAES COSENZA para : RENATA LARA COIADO

02/04/2014, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01889067-37 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01889067-37 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01889067-37 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

31/03/2014, 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: DEVOLUÇÃO DO MANDADO CONFORME ORIENTAÇÃO DA PORTARIA 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/12/2013, 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

04/12/2013, 11:08

AGUARDANDO PAGAMENTO

11/07/2013, 12:50

MANDADO(S) A CENTRAL

11/07/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2013, 10:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/07/2013, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

31/01/2012, 11:36

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/01/2012, 10:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

25/01/2012, 10:22

À UNAJ

26/10/2011, 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2011, 08:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/06/2011, 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/06/2011, 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2011, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2011, 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2011, 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2010, 10:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA 90.

12/05/2010, 09:07

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - para citação do executado.

12/05/2010, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO - PREPARAÇÃO DE MANDADO, CX 90.

09/11/2009, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO - CX- 68

05/08/2008, 11:08

CITACAO

01/08/2008, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2008, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2008, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/07/2008, 10:35

AUTUAÇÃO

30/07/2008, 08:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

28/07/2008, 09:31

Sentença

•18/03/2022, 07:01

Sentença

•29/04/2022, 11:13