Termo Circunstanciado 0007327-37.2017.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ulianópolis

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

SILVESTRE ALVES OLIVEIRA FILHO

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVESTRE ALVES OLIVEIRA FILHO em 18/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:26

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 10:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:32

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AUTOR DO FATO: SILVESTRE ALVES OLIVEIRA FILHO Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0007327-37.2017.8.14.0130 REPRESENTANTE: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Vistos etc... Compulsando os autos, vejo que os fatos investigados são tipificados no art. 330, do CP, sendo a pena máxima inferior a um ano. Nesse caso, à luz do art. 109, VI, do CP, a prescrição, antes de tr

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:40

Extinta a punibilidade por prescrição

01/04/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 19:28

Processo migrado do Sistema Libra

27/04/2021, 11:37

ARQUIVADO EM SECRETARIA

27/04/2021, 11:28

ARQUIVADO EM SECRETARIA

27/04/2021, 11:23

ARQUIVADO EM SECRETARIA

27/04/2021, 11:05

Documentos

Sentença

•01/04/2022, 00:02

Sentença

•29/04/2022, 11:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h