Execução Fiscal 0001255-66.2013.8.14.0100 - TJPA

Execução Fiscal 0001255-66.2013.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 1303, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66035-350 EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PINHEIRO LTDA EPP Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, CIDADE VELHA, BELÉM - PA - CEP: 66023-090 DECISÃO Após despacho para indicar bens passiveis de penhora (ID 80918194), vejo que a parte EXEQUENTE requereu, no ID 82633117, colaboração judicial para bloquear quantia em desfavor da parte EXECUTADA, através de pesquisas nos sistemas disponíveis para o Judiciário, via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo: Processo nº 0001255-66.2013.8.14.0100 Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) DEFIRO o pedido, e procedo, com a penhora online via SISBAJUD no valor de R$ 23.667,48, com a realização da pesquisa via RENAJUD, e com a inclusão no SERASAJUD, em desfavor de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PINHEIRO LTDA EPP, CNPJ 09.007.799/0001-12, motivo pelo qual passo a efetuar os respectivos protocolos, nesta data em 25/04/2024, das requisições aos sistemas, e DETERMINO: 01. Considerando os resultados obtidos, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para se manifestar em 15 (quinze) dias. 02. Tendo em vistas ainda, a não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, bem como o precedente firmado pelo STJ ao julgar o REsp 1.340.553/RS, na sistemática dos Recursos Repetitivos, notadamente quanto à Tese nº 566, INTIME-SE a Fazenda Pública para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias quanto à eventual ocorrência da prescrição intercorrente. 03. Decorrido prazo sem manifestação, certifique e venham os autos CONCLUSOS para a fila de decisão. 04. Junto aos autos cópia das tentativas de protocolo nos sistemas. Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

29/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PINHEIRO LTDA EPP em 30/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PINHEIRO LTDA EPP em 22/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/04/2024.

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