Execução Fiscal 0053474-74.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.648,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA BACELAR GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES

OAB/PA 21779·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0896104-24.2023.8.14.0301

26/10/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 11:14

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de MARIA BACELAR GUIMARAES em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:50

Decorrido prazo de MARIA BACELAR GUIMARAES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:26

Publicado Despacho em 13/07/2022.

22/07/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte, a fim de que as custas finais sejam parceladas (quatro parcelas). Intime-se. Belém, 05/07/2022 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:38

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 19:37

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:39

Todas as movimentações(106)

Apensado ao processo 0896104-24.2023.8.14.0301

26/10/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 11:14

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de MARIA BACELAR GUIMARAES em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:50

Decorrido prazo de MARIA BACELAR GUIMARAES em 03/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 10:36

Sentença

•06/04/2022, 12:42

04/08/2022, 04:26

Publicado Despacho em 13/07/2022.

22/07/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte, a fim de que as custas finais sejam parceladas (quatro parcelas). Intime-se. Belém, 05/07/2022 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:38

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 19:37

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053474-74.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA BACELAR GUIMARAES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 152950 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:24

Expedição de Decisão.

08/02/2022, 11:24

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 08:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00534749020098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA 224633/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00534747420098140301.

07/10/2021, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 08:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/10/2021, 08:11

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 14:42

Remessa

23/07/2021, 13:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/01/2021, 18:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2020, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2020, 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2020, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/12/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2020, 10:49

CONCLUSOS

17/11/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2020, 09:36

Remessa

15/10/2020, 09:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/10/2020, 09:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/09/2020, 11:15

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/09/2020, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/09/2020, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2020, 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES (26757057), que representa a parte MARIA BACELAR GUIMARAES (27470541) no processo 00534749020098140301.

23/07/2020, 11:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (24330805), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (2826147) no processo 00534749020098140301.

23/07/2020, 11:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00534749020098140301.

23/07/2020, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2020, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 11:55

Remessa

07/07/2020, 11:55

OUTROS

05/12/2019, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2019, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2019, 13:10

CONCLUSOS

22/03/2019, 13:11

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/04/2018, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2018, 12:23

AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/02/2017, 08:26

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/07/2016, 09:20

OUTROS

22/05/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2014, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2014, 10:41

OUTROS

06/03/2014, 10:56

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 09:32

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/10/2013, 11:14

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/08/2013, 10:47

AGUARD. RETORNO DE AR

14/08/2012, 11:07

AGUARD. RETORNO DE AR

06/08/2012, 11:49

SETOR CORRESPONDENCIA

31/07/2012, 08:24

AGUARD. RETORNO DE AR

31/07/2012, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2012, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2012, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2012, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2012, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2012, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2012, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2012, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2012, 09:22

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2011, 12:36

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2011, 12:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - AG.PREPARAÇÃO MANDADOS CX 207 NA SUCURSAL.

23/02/2010, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - AG.PREPARAÇÃO MANDADOS CX 204 NA SUCURSAL

23/02/2010, 10:56

AUTUAÇÃO

11/01/2010, 06:31

CITACAO

18/12/2009, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 10:56

CITACAO

18/12/2009, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 09:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

17/11/2009, 12:48

Sentença

•29/04/2022, 11:55

Despacho

•05/07/2022, 12:38

Despacho

•11/07/2022, 09:08